A compra de precatórios é uma prática financeira que tem ganhado destaque nos últimos anos. Muitos investidores veem nessa oportunidade uma forma de obter retornos atrativos em um mercado considerado mais seguro do que alguns investimentos tradicionais.

No entanto, como em qualquer empreendimento financeiro, a compra de precatórios não está isenta de riscos. Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito de due diligence (diligência prévia) aplicado a essa modalidade de investimento e destacaremos os riscos associados a ela.

O que são precatórios?

Antes de nos aprofundarmos nos riscos da compra de precatórios, é importante entender o que são esses títulos. São ordens judiciais que condenam órgãos públicos, eles podem surgir em diferentes situações, como ações trabalhistas, indenizações, ou outros tipos de litígios.

Os precatórios representam a forma de pagamento devido pelo órgão devedor a pessoas físicas ou jurídicas que ganharam processos judiciais contra o Estado, União, município ou outra autarquia.

No entanto, em muitos casos, o pagamento desses precatórios pode levar anos, até décadas, para ser efetuado devido à sobrecarga do sistema judiciário e às restrições orçamentárias de cada órgão.

Atração da compra de precatórios

Investidores são atraídos para a compra de precatórios por diversas razões. Primeiramente, eles podem adquirir esses títulos com desconto, o que chamamos de deságio, o que significa que pagam um valor inferior ao montante total do precatório, o que oferece a oportunidade de obter lucros quando o precatório é finalmente pago pelo governo, pois o investidor recebe um valor maior do que o investido.

Ademais, muitos investidores veem a compra de precatórios como um investimento relativamente seguro, uma vez que, por exemplo, o governo é o devedor, e a expectativa é de que ele cumpra suas obrigações. No entanto, como veremos a seguir, há riscos significativos associados a essa modalidade de investimento.

A importância da Due Diligence

A due diligence, ou diligência prévia, é um processo essencial ao considerar a compra de precatórios. Ela envolve uma análise detalhada de todos os aspectos do precatório, dos riscos legais à probabilidade de pagamento, passando pelo histórico do caso e do devedor. Uma due diligence completa ajuda a minimizar os riscos e a tomar decisões informadas sobre o investimento.

Riscos associados à compra de precatórios

A compra de precatórios pode ser uma estratégia lucrativa, mas é importante estar ciente dos riscos envolvidos. Abaixo, destacamos alguns dos principais riscos associados a essa modalidade de investimento:

  • Risco de inadimplência do governo: O maior risco associado à compra de precatórios é o não pagamento por parte do governo. Isto nunca ocorreu, mas vale deixar o item como remota possibilidade. Mesmo que um precatório tenha sido reconhecido pelo judiciário, não há garantia de que o governo irá honrar seu compromisso com o prazo de pagamento. Isso pode acontecer devido a restrições orçamentárias, problemas políticos ou administrativos, entre outros fatores.
  • Demora no pagamento: Outro risco significativo e recorrente é a demora no pagamento dos precatórios. Muitos investidores compram esses títulos esperando um retorno rápido, mas o processo pode levar anos, às vezes décadas. Essa demora pode afetar a liquidez dos recursos.
  • Riscos jurídicos: É fundamental analisar o histórico do caso que gerou o precatório. Existem riscos legais associados, como a possibilidade de recursos judiciais que podem atrasar ainda mais o pagamento ou mesmo reverter a decisão a favor do governo.
  • Deságio: Embora os precatórios sejam frequentemente adquiridos com desconto, é importante avaliar se o desconto oferecido é realmente vantajoso. Um deságio excessivo pode diminuir a margem de lucro do investidor, tornando o investimento menos atrativo.
  • Custos operacionais: A compra de precatórios também envolve custos operacionais, como taxas legais e administrativas. Esses custos podem reduzir o retorno do investimento e devem ser considerados na análise de viabilidade.
  • Falta de informações transparentes: Em alguns casos, pode ser difícil obter informações transparentes sobre o precatório, o devedor e o histórico do caso. A falta de informações precisas pode tornar a due diligence mais desafiadora e aumentar o risco do investimento.

A compra de precatórios pode oferecer oportunidades de investimento atraentes, mas também traz consigo alguns riscos. É essencial realizar uma due diligence completa antes de considerar qualquer investimento nessa modalidade. Além disso, os investidores devem estar preparados para lidar com a possibilidade de atrasos no pagamento e outras incertezas.

Como em qualquer investimento, a diversificação da carteira é fundamental para mitigar riscos. Não é aconselhável concentrar todos os recursos em precatórios, pois isso pode expor o investidor a riscos elevados.

Em última análise, a compra de precatórios pode ser uma adição valiosa a uma estratégia de investimento, desde que seja realizada com cuidado e compreensão dos riscos envolvidos.

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